3 set 2010
– Lei Nº 7.488 de 11/06/1986
O tabagismo é a principal causa de muitas doenças pulmonares, como a bronquite crônica, o enfisema pulmonar, o câncer de pulmão e está associado ainda a tumores em vários outros locais e a doenças cardiovasculares. Com o objetivo de conscientizar a população sobre o assunto e diminuir os riscos das doenças causadas pelo cigarro, o governo aprovou em 1986 a Lei Federal nº 7488, que estabeleceu o dia 29 de agosto como “Dia Nacional de Combate ao Fumo”, criando assim o compromisso de elaborar campanhas de combate ao tabagismo.
